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Justiça do Trabalho passa por correição na PB; ministro do TST agenda audiências com TRT, MPT e PGE
08/02/2010 às 12:10
O ministro-corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, fará uma correição no Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba. O primeiro encontro do ministro será com o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade. O corregedor recebe também o procurador-chefe do MPT, Ramon Bezerra, e o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto.
Compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de acordo com o art. 709 da CLT, exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.
Estão sujeitos à ação fiscalizadora do Corregedor-Geral os Presidentes, Juízes, seções e serviços judiciários dos Tribunais Regionais do Trabalho, para a verificação do andamento dos processos, regularidade dos serviços, observância de prazos e seus Regimentos Internos.
Nas correições, o Corregedor verifica se os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes do seu órgão judiciário e se têm bom comportamento público, entre outros aspectos.
“Nós, magistrados, estamos acostumados a julgar processos, e, na Corregedoria, passamos a ter uma atividade fundamentalmente de natureza administrativa. A função corregedora, porém, não se restringe à atuação das Corregedorias Regionais e da Corregedoria-Geral. O titular de uma Vara do Trabalho é, também, corregedor daquela unidade. O juiz do Trabalho não tem como única função sentenciar e dar despachos: ele comanda uma equipe, que lhe cabe também fiscalizar”, disse o ministro.
A última correição realizada no TRT foi em setembro de 2008, pelo então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Na época o ministro teceu diversos elogios à atuação do Regional - o primeiro do país a implantar o processo eletrônico com a instalação em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, da primeira Vara do Trabalho totalmente informatizada e destacou a adoção de forma maciça, pelos juízes de primeiro grau, da sentença líquida nos processos submetidos aos ritos sumaríssimo e ordinário.
Em relação as Varas do Trabalho eletrônica afirmou: “Tais inovações inaugurarão uma nova fase da Justiça do Trabalho brasileira, ao propiciar a entrega da prestação jurisdicional de forma ainda mais rápida, eficiente e econômica, em benefício da sociedade e em concreto cumprimento do princípio constitucional da duração razoável do processo”.
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