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Justiça determina que Prefeitura de Cajazeiras forneça alimentos e medicamentos às irmãs com alergia à lactose
08/02/2010 às 12:00
O juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Edivan Rodrigues Alexandre, deferiu duas liminares requeridas pela Promotoria da Infância e Juventude do município, através de mandado de segurança, determinando à Secretária de Saúde do município, Raelsa Borges de Almeida, a fornecer alimento especial e medicamentos a três pessoas, sob pena de crime de desobediência.
Segundo a promotora Ilcléia Cruz de Souza Neves, a decisão determina que a secretária forneça duas latas de leite especial pó semana para duas irmãs gêmeas que possuem alergia à lactose. Raelsa Borges também terá de fornecer medicamentos no valor de R$ 5.861,19 prescritos por médicos a uma paciente.
“Nas ações o Ministério Público pleiteia a garantia da assistência à saúde, direito garantido pela Constituição Federal. O pleito é no sentido de impor à Secretaria de Saúde do Município de Cajazeiras o fornecimento de medicamento apropriado para salvar a vida dos substituídos pacientes”, disse a promotora.
A secretária de saúde foi notificada para em 10 dias prestar as informações devidas. Por sua vez, o prefeito também será chamado a integrar o processo para apresentar resposta.
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FONTE: Sertão Informado
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