Valorizando todas as categorias, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revelou nesta sexta-feira (27.01) que estava analisando o Projeto de Lei PLS 42/2006, que amplia até 2019 a dedução de Imposto de Renda da contribuição social paga a empregado doméstico. Vital que sempre defendeu a conquista de novos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas do país, sinalizou com a possiblidade de votar a favor do texto.

 O parlamentar que no último mês de junho apresentou na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada em Genebra, na Suíça um painel, propondo leis justas e dignas para os trabalhadores domésticos, disse que os trabalhadores e trabalhadoras doméstica do país há muito tempo precisam de um tratamento mais digno. Ele lembrou que no Brasil existem atualmente 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que precisam efetivamente do mesmo tratamento digno e com direitos respeitados. “Temos que reconhecer e valorizar a dignidade do trabalhador doméstico. Por isso, nossa luta é para que os direitos dessa categoria sejam aplicados”, afirmou o senador paraibano.

 O projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que  amplia até 2019 dedução de IR da contribuição social paga a empregado doméstico, está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Vital faz parte e onde receberá decisão terminativa.

Pelo texto, os valores pagos à Previdência Social com relação à remuneração do empregado doméstico poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda do empregador.   Já o substitutivo do senador Acir Gurgacz dispõe que os empregadores domésticos poderão deduzir do IR os valores pagos como contribuição social, referentes a um salário mínimo, até o ano-calendário de 2018, a serem declarados no exercício de 2019. Para isso, a proposta altera a lei que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas (Lei 9.250/95).

Em sintonia com a proposta do senador Valdir Raupp, o parlamentar paraibano, ressaltou a necessidade de estimular a formalização dos contratos de trabalho domésticos, que segundo o senador, atingem “alto grau de marginalidade”. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), em 2004, 35% dos trabalhadores urbanos não tinham a carteira de trabalho assinada. Esse percentual passa de 74% quando se considera apenas o trabalhador doméstico. Para Vital, “esse inaceitável desnível obriga o Estado brasileiro a adotar medidas urgentes que estimulem a formalização das relações de trabalho doméstico”.