O uso da Internet nas campanhas eleitorais deste ano está limitado. Enquanto isso, em outros países os esforços são para aproveitar ao máximo os recursos que a rede tem a oferecer para o debate eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução nº 22.718, que trata das condutas que são permitidas na campanha política deste ano, limita a propaganda na Internet ao site do candidato, destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Isso signfica que o candidato e o partido político estão impedidos do uso de comunidades virtuais e demais sites de relacionamento.
Na prática, significa que as inúmeras ferramentas da Internet como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
A questão é que a Internet, pela sua própria condição original, é um território livre, difícil portanto, de se sujeitar as regras, restrições e, principalmente, censura.
Nos Estados Unidos, a Internet vem sendo amplamente utilizada por candidatos em campanha às eleições presidenciais, que montaram estruturas profissionais para enfrentar eventuais desafios relacionados às calúnias, que é um dos problemas mais comuns na rede. O Brasil deveria levar o fenômeno em conta, optando por regras claras e evitando fechar essa porta de oportunidades para os candidatos.
São muitas as vantagens de uma campanha virtual. Para se ter uma idéia, no Brasil há mais de 40 milhões de pessoas que acessam a Internet. Boa parte desse público já utiliza a rede como principal fonte de informação. A campanha pela Internet tem um custo muito menor em comparação à produção de programas para rádio e TV. E sem falar que na Internet não há divisão de espaço, o candidato pode transmitir sua mensagem 24 horas por dia, sete dias por semana. Assim, os eleitores terão acesso quando for mais conveniente para eles. Não têm que engolir de goela abaixo um horário obrigatório.
Outra vantagem é que o candidato pode interagir com seus eleitores, num feedback em tempo real, o que não é possível na televisão e em outras mídias. E sem falar que o eleitor não terá aquelas poluições sonora e visual.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tem sido mais flexível, autorizou o uso de blogs e sites de relacionamento como Orkut e MySpace pelos candidatos nas campanhas eleitorais deste ano. A portaria proíbe o envio de torpedos, Spams e correios de voz não solicitada.
Na Paraíba, só é permitido o site do candidato. Se persistir essa interpretação, os candidatos correm o risco de ficar privados de algumas poderosas ferramentas, que são eficazes e de reduzido custo, como blogs, e-mails e comunidades virtuais. A Internet, hoje, é um meio pelo qual circulam várias mídias, muitas das quais enfrentam menos restrições legais na cobertura política.
Para a Justiça Eleitoral, nenhum portal de notícias, blog ou comunidade virtual pode apoiar ou criticar candidatos. Tampouco pode lhes dar tratamento desigual. Um texto desfavorável à uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.
É fechar as portas no mais livre dos espaços já criados pela revolução tecnológica da informação e comunicação.

